Os royalties do petróleo e a farsa dos governantes do Rio


Algumas breves considerações sobre a polêmica dos royalties do petróleo:
1) Estou convicto que a emenda Ibsen é eleitoreira e prejudica o estado do Rio e Espírito Santo. Ela não é a saída, deve ser combatida;
2) Também estou convicto de que os royalties, em particular no Rio por ser uma realidade que conheço um pouco, nunca foram usados no que deveriam essencialmente: reparações aos impactos ambientais e sociais provocados pela atividade petrolífera. O povo impactado por esta atividade nunca viu, nem vê, a cor deste dinheiro.
3) Ninguém fala também de algo central neste debate: a mesma maioria que hoje organiza passeata “em defesa do Rio”, “contra a covardia”, são os covardes que sempre mal utilizaram(para usar um eufemismo) estes recursos. Não há transparência, não há fiscalização, não existe qualquer controle público desta verba. A maioria dos municípios que recebem recursos do royalties sequer tem políticas públicas para o meio ambiente, que dirá investimentos. Convivem com analfabetismo, pobreza e até trabalho escravo. Hoje esta grana alimenta alguns “sheik’s” do petróleo fluminense, os mesmos que estão literalmente desesperados com a perda de seus privilégios;
4) É bom que se diga e se divulgue que a lei que prevê a destinação e controle frouxos dos recursos dos royalties no estado do Rio é estadual. E poucos fazem este debate.
5) Hoje, pelo modelo do FHC de concessão que vigora, quem tem lucrado mais com o petróleo no país são as transnacionais. O grosso da grana não fica no Brasil, vai para o bolso dos gringos. Perde o Brasil, perde o Rio. Cadê este debate no governo Lula e seus aliados?
6) Outro bom debate que tem ser feito é sobre o modelo de exploração do petróleo nacional que, na minha opinião, não é nem concessão nem partilha, mas plebiscito nacional. O povo deve decidir sobre os grandes temas nacionais.

Por fim, para ampliar a reflexão, reproduzo dois excelentes provocadores críticos sobre o tema. Um do jornalista Juca Kfouri e outro, o pronunciamento do deputado federal fluminense Chico Alencar(PSOL-RJ), feito ontem, 16/03/2010, na Câmara dos Deputados:

Em vez da boa política, chantagem pura e simples

Que a emenda Ibsen Pinheiro é polêmica e prejudica estados como os do Rio de Janeiro e Espírito Santo parece claro.

Daí a reagir com simulação de choro, ranger de dentes e chantagens do tipo renunciar à Olimpíada-2016 e à Copa do Mundo de 2014 no Rio vai uma grande distância, embora seja exatamente isso que o governador Sérgio Cabral Filho esteja fazendo.

Os recursos do pré-sal, por exemplo, vale repetir, nem podem ser citados como previstos para investir na Olimpíada porque quando a candidatura do Rio foi lançada não se tinha a menor ideia de seu potencial.

Decretar ponto facultativo nesta quarta-feira no Rio para que os funcionários públicos possam ir ao protesto organizado pelo governador é outra forma rasteira de se fazer política, principalmente porque esses mesmos funcionários quando protestam ou fazem greve são tratados à base de cassetetes, bombas de efeito moral etc, como aconteceu em setembro passado –.e pode ser visto na foto abaixo.

E o clima de chantagem acaba por criar, nacionalmente, um clima de antipatia em relação às reivindicações dos fluminenses e capixabas, caldo de cultura para o Senado ratificar a decisão da Câmara dos Deputados e dificultar um eventual veto de Lula.

Em tempo 1: sem se dizer que o governador não chorou nem se moveu de sua mansão em Mangaratiba, tão próxima à tragédia que se abateu sobre Angra dos Reis na passagem do ano.

Em tempo 2: este mesmo Carlos Nuzman que agora vê quebra de contrato com o COI caso seja aprovada a emenda, é aquele que prometeu legados ao Rio-2007 e que, na semana passada, disse que o Pan não deixou legado algum porque a ODEPA não exige que deixe, diferentemente do COI.

Dá para acreditar nesta gente?

Foto extraída do Blog do Juca Kfouri

Comentário para o Jornal da CBN desta terça-feira, 16 de março de 2010.

Por Juca Kfouri

Fonte: http://blogdojuca.uol.com.br/2010/03/em-vez-da-boa-politica-chantagem-pura-e-simples/

____________________________________________________

Em discurso no plenário da Câmara, nesta terça-feira 16, o deputado Chico Alencar destacou sua objeção pela aprovação de emenda que redistribui os royalties do petróleo nas camadas do pré-sal e pós-sal, aprovada na semana passada no plenário da Câmara.

Chico Alencar declarou sua total objeção às ilusões que a chamada emenda Ibsen, por ter sido proposta pelo deputado Idsen Pinheiro, cria na população de todos os municípios brasileiros. “É uma emenda simplista, que retira os direitos constitucionais dos Estados confrontantes com áreas de produção de petróleo, aquilo que a Constituição determina como compensação para municípios e Estados que obviamente sofrem impactos de adensamento populacional e ambientais por conta dessa exploração”.

Leia íntegra do discurso do deputado Chico Alencar.

O Rio na Salmoura.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o verbo salmourar tem sentido figurado: moer, maltratar, pisar. É o que foi feito, na Câmara dos Deputados, com os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e seus municípios, ao se aprovar a emenda Ibsen, que redistribui os royalties do petróleo futuro, do pré-sal, e do atual, dos campos do pós-sal já licitados.
Um texto-base, bem equilibrado, tinha sido aprovado para os recursos do pré-sal. Os estados produtores ficavam com 26,5% dos royalties e os municípios confrontantes com 18%. As cidades afetadas por operações de embarque e desembarque levariam 5%. A União ficaria com 20%, os estados não produtores com 22% e todos os demais municípios brasileiros com 8,75%. Mas o relator Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), estranhamente, se disse convencido de que seu criterioso trabalho (palavras dele) não devia prevalecer…
Aberta a porteira na base do governo, a emenda aprovada contra apenas 72 votos jogou tudo isso fora. Alegando o interesse nacional, deputados do Brasil inteiro exceto os do Rio (apesar de um voto favorável e quatro ausências), do Espírito Santo e alguns de SP colocaram na lei, a ser ratificada ou não pelo Senado e sancionada ou não pelo presidente da República, que todos os royalties do petróleo do pós-sal e do pré-sal, para além da parte da União, serão divididos igualmente entre estados e municípios (50% para cada ente), através dos seus Fundos de Participação (FPE e FPM). Posição sincera de diversos, demagógica de outros, sedutora para quase todos!
O princípio da compensação para estados e municípios confrontantes e produtores foi para o lixo: recursos que o petróleo gera são de todo o país! – erao discurso empolgante e repetido. Um deputado chegou a dizer que aquela votação era a mais importante do século! A valer isso, vamos então aprovar uma nova repartição, rigorosamente igualitária para todos os estados e municípios do país, das riquezas provenientes dos minérios de Minas, dos recursos hídricos da Amazônia, do turismo ecológico do Pantanal… Enquanto isso, a sangria do pagamento de juros da dívida (36% do Orçamento de 2009), do sistema tributário injusto e da corrupção continuam.
O mais grave é a incidência imediata da nova distribuição sobre áreas já licitadas pelo atual regime de concessão. As prefeituras e os estados que têm planejamento a partir da expectativa de receitas sofreram um duríssimo golpe. No Rio de Janeiro, a capital perderá mais de R$ 20 milhões, já no ano que vem se a emenda for, afinal, aprovada. Outros municípios serão garfados fortemente, como Campos (68% de seus recursos orçamentários derivados do petróleo), São João da Barra (81%), Rio das Ostras (67%), Casimiro de Abreu (53%), Búzios (49%) e Macaé (44%). O estado, que produz 85% do petróleo nacional, perderá nada menos que R$ 4,7 bilhões, 95% a menos do recebido hoje, ficando com apenas um milésimo da riqueza aqui gerada. Baque violento, por exemplo, no fundo de previdência, que paga precariamente os nossos 220 mil aposentados.
É claro que esses recursos precisam sempre ser utilizados de forma honesta, para atender as reais necessidades da população, o que nem sempre acontece. Mas aí já é outra batalha, que devemos travar com igual intensidade.
Ainda há chances de reverter o possível esbulho. O projeto vai para o Senado. Se for emendado lá, volta à Câmara. Só depois disso chega à sanção do Presidente da República. Com mobilização e argumentação, poderemos vencer.”

Chico Alencar é professor de história e está deputado federal pelo PSOL, Rio de Janeiro. http://www.chicoalencar.com.br
___

Royalties: um outro debate
11/03/2010

“Concordo plenamente que é inaceitável o que estão fazendo com o Rio de Janeiro por diversas razões. É impossível que de um estado desta importância seja retirado esta quantia do Orçamento do estado e dos municípios. E principalmente pela forma. Provocar um debate onde Rio de Janeiro e Espírito Santo se colocam contrários ao restante do Brasil quebra o princípio do pacto federativo e a forma talvez seja mais agressiva do que o próprio conteúdo.
Quero levantar, de forma muito objetiva, dois debates que não estão aparecendo. É bom lembrar que nós temos outras responsabilidades para trazer a este debate. Por exemplo, por que existem os royaties? É uma verba de compensação. Evidentemente, nós sabemos que tanto pelo texto constitucional, que determina que a cobrança de ICMS seja diferenciada em relação ao petróleo, quanto pelos danos provocados pela exploração do petróleo — danos sociais, danos ambientais — existe o pagamento dos royalties. Por isso, ele foi pensado. Então, evidentemente, a aplicação dos royalties deve ter ligação direta com a razão da sua existência.
Nós devemos protestar pela perda dessa verba. Mas podemos aproveitar essa grande mobilização da sociedade para fazermos um debate sobre o que foi feito dessa verba até agora no Rio de Janeiro. Talvez isso não seja de grande interesse para outros que querem debater a perda dos recursos.
Ora, esses recursos foram aplicados no meio ambiente? Esses recursos foram aplicados nas consequências e nos danos sociais? Ou será que não? Esse é um debate que nós temos que fazer. Tem que acabar com a caixa-preta dos royalties de boa parte dos municípios do Rio de Janeiro. Então, vamos aproveitar essa grande mobilização, essa justa mobilização, e propor que a verba dos royalties seja uma verba carimbada e com controle social. Esse é o debate que nós podemos aproveitar no Rio de Janeiro, porque aí sim nós vamos avançar.
Talvez seja interessante que nós não façamos o debate apenas dos 15% relacionados aos royalties. Que a gente possa fazer um debate profundo também sobre os 85%. Por que não debatemos neste momento o regime de concessão do Fernando Henrique Cardoso, ou o regime de partilha do Governo Lula, onde de alguma maneira quem mais lucra são as grandes multinacionais? Com quem fica o grande valor do ouro negro? Então, vamos fazer um debate sobre transparência, sobre a aplicação dessa verba e sobre o que fazer com o tamanho dessa riqueza como um todo – e não só essa parte. Aí, sim, nós vamos trazer grande desenvolvimento para o Rio de Janeiro”, defendeu Marcelo Freixo em plenário no dia 16/3.
Fonte: http://www.marcelofreixo.com.br/site/?page=noticias&id=2175&sectionid=12&catid=24
__
Anúncios

2 Comentários

  1. carlos alberto xavier said,

    3 de julho de 2010 às 15:26

    gostaria de saber o nome de todos os deputados federais que votaram contra o rio na distribuiçao de verbas do petroleo

  2. Rene said,

    22 de novembro de 2012 às 9:56

    Dar para resolver isso fácil, basta colocar nas mãos do povo em uma eleição para decidir, pois apenas esse povinho egoísta do Rio e Espírito Santo querem só para eles. A riqueza é do país e somos todos de uma mesma nação. Já com referência a problemas ambientas ficaria custeados pela a união quando necessário.


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: