Câmara Municipal de Duque de Caxias demorou para fazer o mínimo

A Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou nesta terça (15), em segunda e última votação, projeto de lei elaborado pela Mesa Diretoria alterando a Lei Orgânica do Município, equivalente a uma Constituição Municipal, para suspender o mandato dos vereadores que venham a ser presos, como ocorreu com os vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão”, suspeitos de chefiarem uma milícia no município e presos desde 21 de dezembro de 2010.

O vereador Jonas Gonçalves da Silva, o 'Jonas é nóis', foi detido em sua residência | Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia

Vereador Sebastião Ferreira da Silva, conhecido como “Chiquinho Grandão”, sendo preso. Imagem: TV Record.

Segundo declarações do presidente da Câmara, logo depois de encerrada a sessão, com essa mudança na Lei Orgânica, além da suspensão automática do mandato, tão logo a Mesa seja comunicada pelas autoridades competentes da prisão de qualquer um dos integrantes do Legislativo, os vereadores nestas condições perderão direito aos subsídios e outras vantagens que gozam desde a posse.

Decorridos 120 dias da suspensão do mandato, sem que o vereador seja libertado ou absolvido do delito de que era acusado, a Câmara convocará o suplente, que exercerá o mandato até o seu final ou será afastado no caso do titular retomar a liberdade. As mudanças não impedem, no entanto, a cassação do mandato, que será decidido pelo plenário com base no relatório de uma Comissão Especial eleita para tal fim.

Fonte: Blog do jornalista Alberto Marques – http://www.albertomarques.blogspot.com/

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