24 de fevereiro de 2012: 80 anos da conquista do voto das mulheres

Sônia Mascaro Nascimento

Leolinda de Figueiredo Daltro.

Hoje, dia 24 de fevereiro de 2012, comemoramos uma importante conquista da mulher brasileira, o direito ao voto, um dos primeiros passos em nosso país para o reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres.

Apesar do movimento pelo sufrágio feminino ter tido início na década de 1910, quando a professora Leolinda de Figueiredo Daltro fundou a “Junta Feminina Pró Hermes da Fonseca”, apenas a partir de 1930 essas reivindicações tomaram corpo. Nesse contexto, Getúlio Vargas, no decreto de 24 de fevereiro de 1932, institui o Código Eleitoral Brasileiro, cujo artigo 2º disciplinava como eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo.

Mesmo com o baixo alistamento feminino ocorrido na época, considerando que não havia obrigatoriedade de voto para as mulheres, é inegável o grande passo dado Código Eleitoral de 1932 para a igualdade política entre os sexos.

A presente data é um marco e deve ser usada para refletirmos sobre o papel da mulher no Brasil hoje, em pleno século XXI.

Incontestável que tivemos grandes avanços, tanto legislativos quanto sociais, no reconhecimento de homens e mulheres como iguais. Nossa Constituição, por exemplo, afirma essa igualdade, além de rechaçar qualquer tipo de discriminação, incluindo a de gênero, e de garantir o voto universal.

Entretanto, apesar da igualdade formal entre os sexos, há ainda muito que se lutar até conquista de uma real e plena igualdade da mulher em relação ao homem.

No Brasil, o machismo ainda possui muitas faces veladas. No mercado de trabalho, por exemplo, dados de 2011 do IBGE mostraram que as mulheres ainda ganham 28% a menos que os homens, exercendo as mesmas funções. Os índices de desemprego também demonstram desigualdade, pois estão em 5,3% para homens brancos, mas em 12,5% para mulheres negras (dados de 2009 do IPEA). Sem contar que os afazeres domésticos e o cuidado com os filhos e idosos ainda recaem predominantemente sobre as mulheres.

Também na política pode ser notada a desigualdade. Mesmo tendo elegido uma Presidenta da República, o Brasil conta hoje com apenas 8,9% de mulheres no Congresso Nacional, 12% nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, segundo dados o Governo Federal. Isso coloca o Brasil na 141ª colocação sobre presença de mulheres na política, num ranking de 188 países. Em relação à América Latina, o Brasil fica apenas à frente da Colômbia nesse quesito.

Felizmente, a tendência das últimas décadas tem sido de valorização das mulheres e de seu trabalho, assim como de incentivo para que ocupemos cada vez mais papéis de destaque e de comando em nosso país, seja em empresas privadas, seja na área pública, o que demonstra um avanço na luta pela igualdade real entre os sexos, fundamental para uma sociedade justa e democrática.

 

Sônia Mascaro Nascimento é mestre e doutora em Direito do Trabalho pela USP, membro do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho, consultora-sócia de Amauri Mascaro Nascimento e Sônia Mascaro Advogados, ex-conselheira da OAB/SP, ex-Presidenta da Comissão Trabalhista da OAB/SP e autora diversos livros e artigos – soniamascaro@aumaurimascaro.com.br

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