Crianças e adultos haitianos lendo queixas cotidianas e pequenos aborrecimentos de cidadãos de países desenvolvidos postados no Twitter

Vereadores, bajuladores ou capachos de prefeitos?

Os 68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis restritas à seus municípios. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor etc.

O poder legislativo não pode ser subserviente ao executivo. Ele deve se impor em todos os níveis e esta imposição deveria ser regra. Infelizmente isso não ocorre em todos os municípios, principalmente no que diz respeito às câmaras de vereadores de pequenas cidades. Elas, salvo honrosas exceções, são subservientes às prefeituras. São sucursais, filiais delas.Fazem uma, duas reuniões por semana, quase sempre inócua, tediosa, sonolenta e medíocre. Não se apresenta projetos para melhorar as condições de vida do povo, mas apenas aqueles requerimentos feijão velho com arroz bichado, aqueles ridículos “requeiro à mesa que depois de ouvido o plenário, (…) blábláblá…”.

E votos de aplausos, de pesar, títulos de cidadão a três por quatro, pedidos de cascalhamento para a estrada da linha tal, indicação do nome de alguém para agradar a outro alguém e outras bobagens mais. É que grande parte dos vereadores são vereadores lagartixas, baixam a cabeça a tudo que o executivo ordena. Ou na verdade nem ordena. O executivo, a bem da verdade, não está nem aí para o legislativo.

Por outro lado, fiscalização do executivo é mosca branca nas câmaras. Ninguém sabe nem por onde começar. É que falta base legal aos nossos vereadores e muitas vezes os assessores jurídicos preferem se eximir a orientar. Muitos vereadores são saídos da massa, quase todos com pouca escolaridade.

Por outro lado, os distintos vereadores não são cobrados em suas bases. O eleitor depois que os elegem não procura saber dos projetos do seu vereador, muito menos faz alguma reivindicação a este. Limita-se apenas a sugá-lo, como se cobrasse o seu voto. É uma ciranda de interesses sem fim.

E para isso cada vereador recebe, por mês, nas cidades de porte médio, mais de quatro mil reais, fora assessores, parentes e correligionários pendurados em “bicos” chamado pela classe política de cargos comissionados, e tem mais a verba de representação e de gabinete, diárias quando viajam a “serviço” e etc e tal, aqui, o “tal” é o famoso “por fora”.

O empreguismo é outra moeda de subserviência. É comum ser dada uma cota de subempregos a cada vereador ou empregar a esposa, filho ou quem este indicar em algum órgão público. Como se vê, é um engodo total e a ciranda de interesses só aumenta.

Não restam dúvidas em meio à população de que é preciso melhorar a composição das câmaras. Mais: se isto ainda não nos é possível, a culpa também é do eleitor (nossa) . É ele (nós) quem vota e elege. Entretanto, é preciso a Câmara investir na Câmara. Abandonar o laço de subserviência ao Executivo.

O vereador não deve ser apenas uma figura a bajular o Prefeito, precisa fazer para o povo. Temas dos mais diversos devem ser debatidos em forma de audiências públicas, painéis, seminários, etc. Precisamos de uma Câmara ativa e um público participativo, seja assistindo às sessões, seja levando suas reivindicações e opiniões, afinal de contas é na Câmara que estão nossos representantes.

E ainda que as Câmaras venham a ter laços de obediência ao poder executivo, o que se espera é que os poderes possam ser harmônicos entre si, e que seja dado o devido valor aos legisladores. Por sua vez, que estes sejam autônomos, e que lhes garantam a personalidade jurídica e o respeito que a função exige: “a de bem representar o povo”.

É isso que queremos…

*YO

Curtam nossa página: www.facebook.com/fatocidadao (O Cidadão)

Texto e imagem retirados da página www.facebook.com/fatocidadao

Oficina gratuita: O papel social da fotografia, com João Laet, fotógrafo do Jornal O Dia

O papel social da fotografia

Como usar a fotografia como instrumento de denuncia, cidadania e conquista de direitos

Oficina com

: :João Laet: :

[Fotógrafo,  Jornal O Dia]

Sábado, 19/05, das 9h às 14h

Entrada Franca

 

No Sepe: Rua Conde de Porto Alegre, 131 – 25 de Agosto – Duque de Caxias

 # Noções básicas da história da fotografia, fotojornalismo, enquadramento, luz e outras técnicas

# Trabalho de campo

Para participar é preciso enviar os dados abaixo somente até quinta-feira (17/05) para o email caxiasdecaranova@gmail.com :

> Nome completo

> Endereço completo – rua, número, bairro, cidade e CEP.

> Instituição e/ou movimento social

> Telefone residencial

> Celular

> Endereço eletrônico (email)

> E responder a pergunta: Porque você deseja fazer essa oficina?

Só receberemos inscrições até a meia noite de quinta-feira (17/05). Na sexta mandaremos mensagem – email e torpedo (sms para o celular) confirmando os inscritos e os que não foram inscritos. Os critérios para quem vai participar (apenas 30 vagas):

1) morador de Duque de Caxias;

2) quem deu CERTEZA de comparecimento;

3) relevância social do inscrito;

4) ordem de inscrição.

Três pessoas do movimento vão analisar as inscrições e definir – caso haja mais de 30 pessoas inscritas – orientadas pelos critérios: Fabio Pereira, Merlyn Santos e Tadeu Lima.

É necessário levar o equipamento que você utiliza para fazer fotos: celular, câmera portátil ou câmera profissional.

Das 11 às 14h faremos um trabalho de campo, circulando por alguns pontos: Praça Roberto Silveira > passarela do Mercado Municipal > Praça do Pacificador / Teatro Raul Cortez > Estátua do Zumbi dos Palmares > Estação Ferroviária > Retorno ao Sepe.

Vamos separar duas fotos de cada pessoa para publicação na página no Facebook do Caxias de Cara Nova.

Opcional: Quem quiser pode se programar para ficar até mais tarde. Às 14h sairemos para almoçar e às 15h retornaremos ao Sepe para analisar todas as fotos de quem fotografou e fazer comentários mais detalhados.

Os certificados serão fornecidos às 14h. Carga horária total: 5 horas.

Eles perderam a vergonha: vereadores de Duque de Caxias alugaram carros superfaturados, diz relatório do TCE

Vereadores de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Rio, pagaram quatro vezes mais do que o valor de mercado pelo aluguel de carros oficiais, alguns deles de luxo, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovado por unanimidade nesta terça-feira (24).

Além do superfaturamento, denunciado pelo Fantásticono mês passado, o documento também aponta indícios de fraude na licitação, vencida pela Locanty. A empresa é investigada pela Polícia Federal por suspeita de pagar propina para conseguir contratos com a administração pública. Pelos cálculos do TCE, mais de R$ 600 mil foram desperdiçados, como mostra reportagem do RJTV.

saiba mais

O Tribunal determinou a devolução do dinheiro aos cofres públicos e considerou as despesas dos vereadores ilegítimas, ilegais e antieconômicas.

O relator do processo, conselheiro José Maurício Nolasco, resumiu o que foi encontrado durante a investigação: “Nós estamos diante de fatos escabrosos. Tem alguns aspectos aqui de verdadeiras mentiras que foram colocadas e que eu as tenho aqui para provar a verdade”.

Superfaturamento
A auditoria analisou o processo de licitação e o contrato entre a Câmara Municipal de Duque de Caxias e a empresa Locanty para aluguel de carros aos vereadores. A suspeita de superfaturamento foi denunciada pelo Fantástico no fim de março.

Pelo contrato, cada carro saiu por R$ 6.900,00 por mês. Mas, segundo os técnicos do TCE, o valor de mercado dos veículos é de R$ 2.582,00, incluído o combustível. Se for excluído o custo do combustível, o valor sai por R$ 1.646,00.

O total pago pela locação de 117 carros em nove meses foi de R$ 807.300,00. Nas contas do Tribunal, o aluguel deveria ter saído por menos de R$ 200 mil, uma diferença de 319%, ou quase R$ 615 mil pagos a mais pela Câmara.

Veículos de luxo
Entre os veículos escolhidos pelos vereadores, havia caminhonetes de luxo como Amarok, Hilux e Pajero. Os veradores, os funcionários e as empresas envolvidas na licitação terão 30 dias para se defender.

“Eu espero que as autoridades, principalmente o Ministério Público, tomem as providências devidas enquanto nós aqui somos obrigados a aguardar o sagrado direito da defesa para acabarmos de concluir esse processo”, afirmou o conselheiro José Maurício Nolasco.

O TCE também aprovou nesta terça (24) uma nova investigação na Câmara dos Vereadores de Duque de Caxias, desta vez no contrato de limpeza. Segundo os conselheiros, o valor pago pela limpeza do prédio é maior do que o gasto do próprio Tribunal com a manutenção de cinco edifícios.

Em nota, a Câmara de Duque de Caxias informou que ainda não foi notificada pelo Tribunal, mas adiantou que o contrato foi feito dentro da lei.

A Locanty também informou que ainda não foi comunicada oficialmente pelo TCE.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/04/vereadores-de-caxias-alugaram-carros-superfaturados-diz-relatorio-do-tce.html

A peça “O Filho Eterno” terá única apresentação nessa sexta, 20/04, no Sesi-Caxias

Foto: divulgação

O filho eterno

Prêmio Shell 2012 de melhor ator para Charles Fricks

O espetáculo mostra a luta diária de um homem, que ao criar o filho com síndrome de down, encara as diversas dificuldades que envolvem a paternidade e as limitações humanas.

Data e hora: Sexta, 20/4, às 20h

Ingressos: R$ 15,00

Classificação: 16 anos

Texto: Cristovão Tezza

Adaptação: Bruno Lara Resende

Direção: Daniel Herz

Elenco: Charles Fricks

Direção musical: Lucas Marcier

Produção executiva: Ana Lelis e Juliana Moreira

Assistência de direção: Clarissa Kahanecaption

Teatro SESI Caxias
Rua Arthur Neiva nº 100
Bairro 25 de Agosto
Vendas antecipadas na bilheteria do teatro
Telefone: 0800 0231 231

Caxias de Cara Nova – Se liga 16!

Campanha do movimento Caxias de Cara Nova!
Se liga 16!

Estímulo ao voto consciente.
Tire seu título. Faça suas próprias escolhas.

Homenagem do Caxias de Cara Nova às mulheres no 8 de março

Vídeo produzido pelo Movimento Caxias de Cara Nova em homenagem às mulheres. Direção de Tadeu Lima. Participação de Carla de Andrade Couto, Ivanete Conceição da Silva e Vera do Egito.

Vamos juntos!

24 de fevereiro de 2012: 80 anos da conquista do voto das mulheres

Sônia Mascaro Nascimento

Leolinda de Figueiredo Daltro.

Hoje, dia 24 de fevereiro de 2012, comemoramos uma importante conquista da mulher brasileira, o direito ao voto, um dos primeiros passos em nosso país para o reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres.

Apesar do movimento pelo sufrágio feminino ter tido início na década de 1910, quando a professora Leolinda de Figueiredo Daltro fundou a “Junta Feminina Pró Hermes da Fonseca”, apenas a partir de 1930 essas reivindicações tomaram corpo. Nesse contexto, Getúlio Vargas, no decreto de 24 de fevereiro de 1932, institui o Código Eleitoral Brasileiro, cujo artigo 2º disciplinava como eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo.

Mesmo com o baixo alistamento feminino ocorrido na época, considerando que não havia obrigatoriedade de voto para as mulheres, é inegável o grande passo dado Código Eleitoral de 1932 para a igualdade política entre os sexos.

A presente data é um marco e deve ser usada para refletirmos sobre o papel da mulher no Brasil hoje, em pleno século XXI.

Incontestável que tivemos grandes avanços, tanto legislativos quanto sociais, no reconhecimento de homens e mulheres como iguais. Nossa Constituição, por exemplo, afirma essa igualdade, além de rechaçar qualquer tipo de discriminação, incluindo a de gênero, e de garantir o voto universal.

Entretanto, apesar da igualdade formal entre os sexos, há ainda muito que se lutar até conquista de uma real e plena igualdade da mulher em relação ao homem.

No Brasil, o machismo ainda possui muitas faces veladas. No mercado de trabalho, por exemplo, dados de 2011 do IBGE mostraram que as mulheres ainda ganham 28% a menos que os homens, exercendo as mesmas funções. Os índices de desemprego também demonstram desigualdade, pois estão em 5,3% para homens brancos, mas em 12,5% para mulheres negras (dados de 2009 do IPEA). Sem contar que os afazeres domésticos e o cuidado com os filhos e idosos ainda recaem predominantemente sobre as mulheres.

Também na política pode ser notada a desigualdade. Mesmo tendo elegido uma Presidenta da República, o Brasil conta hoje com apenas 8,9% de mulheres no Congresso Nacional, 12% nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, segundo dados o Governo Federal. Isso coloca o Brasil na 141ª colocação sobre presença de mulheres na política, num ranking de 188 países. Em relação à América Latina, o Brasil fica apenas à frente da Colômbia nesse quesito.

Felizmente, a tendência das últimas décadas tem sido de valorização das mulheres e de seu trabalho, assim como de incentivo para que ocupemos cada vez mais papéis de destaque e de comando em nosso país, seja em empresas privadas, seja na área pública, o que demonstra um avanço na luta pela igualdade real entre os sexos, fundamental para uma sociedade justa e democrática.

 

Sônia Mascaro Nascimento é mestre e doutora em Direito do Trabalho pela USP, membro do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho, consultora-sócia de Amauri Mascaro Nascimento e Sônia Mascaro Advogados, ex-conselheira da OAB/SP, ex-Presidenta da Comissão Trabalhista da OAB/SP e autora diversos livros e artigos – soniamascaro@aumaurimascaro.com.br

De onde sai tanto político safado?

Movimento Caxias de Cara Nova apresenta propostas para o transporte público às autoridades de Duque de Caxias

A Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou, no último dia 15 de setembro de 2011, uma audiência pública para discutir a questão do transporte público no quarto distrito do município. Na ocasião, Fabio Pereira, coordenador do Movimento Caxias de Cara Nova, apresentou as propostas que o movimento coletou da população caxiense no período do ato contra o aumento das passagens, que recolheu mais de 25 mil assinaturas de janeiro a julho de 2011, aos sábados, no Calçadão, em frente a Estátua do Zumbi dos Palmares, Centro de Caxias.

Veja o vídeo com as propostas para o transporte público em Duque de Caxias:

Câmara aprova o Estatuto da Juventude

A relatora, Manuela d´Ávila, manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças.

Rodolfo Stuckert
Dep. Manuela D·Ávida (relatora) na sessão em que foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto da Juventude
Manuela d´Ávila incluiu no texto direitos para a comunidade LGBT e liberdade de credo.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado.

A autoria do projeto é da comissão especial de políticas públicas para a juventude. No acordo feito antes da votação, a relatora Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ajustou o texto sobre a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.

A relatora manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças. “Pela primeira vez, produzimos um acordo que garante os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo tão aclamada e exigida pelos evangélicos. Agradeço a todos os deputados que participaram da construção desse acordo”, disse a relatora.

Transporte
Outro ponto alterado se refere ao transporte de estudantes. Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.

Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois casos, os recursos para o subsídio deverão ser suportados, preferencialmente, com dotações orçamentárias específicas.

Para melhorar o ensino, Manuela d´Ávila incluiu como prioridade do Poder Público a universalização da educação em tempo integral.

O presidente da Câmara, Marco Maia, elogiou a aprovação do estatuto, que já tramita há mais de sete anos na Casa. Para ele, haverá um avanço no tratamento que o Brasil deve dar à juventude nos próximos anos. Ele ressaltou que a proposta estabelece políticas claras e concretas de atuação das entidades públicas.

O deputado Domingos Neto (PSB-CE), que é presidente da Frente Parlamentar da Juventude, destacou o acordo feito com a Frente Parlamentar Evangélica que permitiu a aprovação do projeto. “Tivemos a oportunidade de, depois de sete anos tramitando nesta Casa, ver o extraordinário trabalho da deputada Manuela d’Ávila que, em conjunto com a Frente Parlamentar da Juventude, conseguiu uma vitória histórica para o País”, afirmou.

Bebidas
Em seu substitutivo, Manuela d´Ávila também atendeu a apelo do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) para manter no texto a proibição de propagandas de bebidas com qualquer teor alcoólico quando esta tiver a participação de jovem menor de 18 anos.

Esse tópico faz parte dos direitos de atenção à saúde, cuja política deverá ter como uma das diretrizes a garantia de inclusão do tema no currículo escolar.

Entre os assuntos que deverão ser tratados pelos professores, destacam-se os relativos ao consumo de álcool, drogas, às doenças sexualmente transmissíveis, ao planejamento familiar e ao impacto da gravidez, seja planejada ou não.

Quanto ao desporto, o texto determina que as escolas com mais de 200 alunos, ou conjunto de escolas que agreguem esse número, deverão buscar um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.

A deputada Manuela, na época do debate na comissão especial, abriu uma comunidade virtual no e-Democracia para receber contribuições da sociedade. Algumas delas foram acatadas e acrescentadas ao texto do substitutivo aprovado no Plenário.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/

‎’Tem que fazer muita reciclagem para o nosso Brasil ficar cada vez melhor”

Um movimento que começou na Estônia e que prevê mutirões de limpeza em grandes cidades chega ao Brasil. O desafio é convencer as pessoas a só jogar lixo no lixo, fazer a coleta seletiva e valorizar o trabalho dos catadores. Em Brasília, foram recolhidas 60 toneladas de resíduos em um único dia de atividades. Ao todo, foram montados 29 postos de coleta no Distrito Federal.

Bem que essa galera poderia fazer uma ação dessa aqui, em Duque de Caxias. Nossa cidade carece de consciência e participação em questões sócio-ambientais.

Veja outros vídeos / temas: http://www.youtube.com/user/MomentoAmbiental

Deputado Marcelo Freixo, que inspirou personagem de Tropa de Elite 2, está em lista atribuída a assassinos da juíza Patrícia Acioli

 

Ivan Marsiglia, do Estadão, entrevista Marcelo Freixo

 

PROFESSOR DE HISTÓRIA, DEPUTADO ESTADUAL PELO PSOL, MARCELO FREIXO PRESIDIU A CPI DAS MILÍCIAS EM 2008

Na terça-feira, cinco dias após o brutal assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, uma informação assustadora foi transmitida ao deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Segundo relato feito ao Disque-Denúncia, a morte da juíza teria sido encomendada por três detentos do presídio Ary Franco e, na lista dos criminosos, estariam mais duas pessoas marcadas para morrer: outro juiz, da 4ª Vara Federal de Niterói, e o próprio Freixo.

“Receio dá, pois eles podem tirar minha vida, sim. E não tenho nenhum projeto de virar memória”, admite o niteroiense de 44 anos, casado, pai de dois filhos. Formado em história pela Universidade Federal Fluminense e ex-pesquisador da ONG Justiça Global, Freixo coordenou projetos educacionais em presídios e, em mais de uma ocasião, atuou como negociador durante rebeliões. Eleito com amplo apoio da classe artística e intelectual do Rio, presidiu em 2008 a CPI das Milícias, que investigou as conexões desses grupos com parlamentares e resultou na cassação do deputado Álvaro Lins. Desde então, vive escoltado por seguranças. Foi Freixo quem inspirou o cineasta José Padilha na construção do personagem Diogo Fraga, militante de direitos humanos e antagonista do Capitão Nascimento que depois se alia a ele no filme Tropa de Elite 2.

Nesta entrevista, que concedeu ao Aliás na saída da missa de sétimo dia da juíza Acioli, quarta-feira, o deputado dispara contra a política de segurança pública fluminense e federal. Considera a execução ocorrida no dia 11 “um divisor de águas” na ação do crime organizado, que até então via juízes, promotores e deputados “cadáveres caros demais”. Ensina que, diferentemente dos traficantes, os milicianos não constituem um Estado “paralelo”, mas “leiloado”: são máfias dotadas de projeto de poder, domínio de território e influência eleitoral, constituindo “uma instância do crime organizado muito superior”. E faz um alerta: se não houver resposta firme das autoridades, o crime contra a juíza será o primeiro de muitos.

 

Como se sentiu ao ver seu nome na lista de ameaçados em que constava a juíza Acioli?

Desde que presidi a CPI das Milícias recebo ameaças. A última foi no mês passado. Elas chegam por carta, pelo Disque-Denúncia, por presos que respeitam meu trabalho e dizem ter ouvido planos do tipo ou por interceptações telefônicas feitas pela polícia. Até que ponto vale expor a si próprio e a sua família com esse trabalho? (Pausa) Receio dá. Estou saindo muito abalado da missa de Patrícia. Pensei que ali, no lugar dos filhos dela, poderiam estar os meus. Claro que isso passa pela minha cabeça, mexe comigo. Se dissesse que não, estaria mentindo. A gente se sente vulnerável. Sei que não posso deixar de fazer o que faço, mas preciso tomar cuidado. Porque eles podem tirar minha vida, sim. E eu não tenho nenhum projeto de virar memória.

 

Conhecia a juíza Acioli pessoalmente?

Embora não fôssemos amigos, eu a conhecia por trabalharmos na mesma área. Tivemos mais contato na época da CPI. Em sua atuação como juíza ela enfrentou fundamentalmente as milícias e grupos de extermínio de São Gonçalo. E, quando a CPI terminou, mandei o relatório para ela e nos falamos por telefone. Eu a admirava muito. Patrícia não morreu por sua ousadia ou por sua coragem, mas pela covardia dos outros. Falta prioridade, projeto público para se combater o crime organizado no Brasil. Então a luta fica dependendo de alguns poucos deputados, promotores, juízes… que viram alvo fácil.

Por que o sr. declarou que ‘se a resposta não for rápida, o crime organizado vai atingir uma nova etapa’?

Porque o crime organizado rompeu uma barreira que ainda não havia rompido. É a primeira vez que isso acontece no Rio de Janeiro. Não tenho a menor dúvida de que os mandantes e os executores são pessoas incomodadas pelo trabalho de Patrícia como juíza. Não foi uma vingança pessoal, eles fizeram um atentado contra o poder público. Calaram a Justiça, não a Patrícia. E, se o crime organizado pagou para ver, o Estado tem que responder à altura. Senão, ela será a primeira de muitos. Desde a época em que presidi a CPI, ouço dizer que somos “cadáveres caros demais”, que eles não teriam coragem de nos matar porque a repercussão seria grande. Pois é, fizeram. E agora, qual vai ser a resposta?

Marcelo Freixo e seus seguranças - vida privada pela constante ameaça

É característica do crime organizado, de tempos em tempos, fazer uma ação assim, para servir de aviso, intimidar?

Eles só agiram assim porque tiveram facilidade. O Tribunal de Justiça facilitou ao não garantir a proteção que Patrícia queria.

 

O presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebêlo, insiste em que a juíza não pediu escolta.

 

Não é verdade, e tenho documentos que o comprovam. Patrícia em nenhum momento se negou a ter segurança. Acho um absurdo que, enquanto o País inteiro se escandaliza, no Rio setores do Tribunal de Justiça tentem desqualificar a vítima. Dizer que ela não tinha proteção porque mandou um ofício! É uma vergonha. Só falta dizer que ela se suicidou. Reiteradas vezes Patrícia pediu proteção e discordou da redução de sua segurança, decidida por eles. Aí vem o presidente do TJ e, no lugar de dizer “peço desculpas à família e à sociedade, pois o Tribunal errou”, põe a culpa nela. Era o mínimo de grandeza que se esperava do TJ. Tirou a segurança de uma juíza quando não podia ter tirado. Não deu autonomia para ela escolher seus seguranças, quando deveria ter dado. Eu ando com escolta. Desde quando não serei eu a escolher meus seguranças? Isso é um absurdo. O cara vai saber onde moro, quem é meu filho e eu não posso decidir quem será?

E a declaração do Flávio Bolsonaro (PP-RJ), filho do deputado federal Jair, de que a juíza ‘humilhava’ policiais nos julgamentos?

É curioso que o deputado não tenha essa opinião quando se trata de outros réus. É uma visão seletiva de garantia de direitos.

 

O governo do Rio chegou a recusar ajuda da Polícia Federal nas investigações e foi preciso que o presidente do STF, Cezar Peluso, interviesse junto ao Ministério da Justiça para a PF entrar no caso. Por quê?

Nada mais me espanta no governo do Rio de Janeiro. Eles já não conseguem me surpreender, pois o absurdo virou regra. Um assassinato com esse peso, que é um atentado contra a República, a Polícia Federal se coloca à disposição e o governo do Rio diz que não quer? Mas por que não? Se a recusa foi por vaidade, trata-se de um equívoco, uma tolice. Se não, é suspeito. Ou estão querendo dizer “vamos resolver sozinhos, estamos podendo, investigamos muito bem”, o que não é verdade, ou temem que apareçam coisas que não possam ser ditas. Felizmente, o STF e o Poder Judiciário como um todo entenderam o significado do que ocorreu. A morte da Patrícia é um divisor de águas.

O crime organizado pode constranger a magistratura no Brasil, como fez na Itália durante a Operação Mãos Limpas?

Já está constrangendo. Hoje mesmo conversei com um juiz cujo nome não posso revelar que também não tem proteção alguma. Está absolutamente preocupado. Quando terminou a CPI, definimos no relatório: milícia é máfia. Então, fui convidado pela Anistia Internacional a apresentar o relatório em outros países. No primeiro, a Alemanha, tive grande dificuldade em explicar. Vai dizer a um alemão que tem polícia envolvida, que eles dominam o transporte por vans e a distribuição de gás, que cometem extorsão e exploram até prostituição infantil… Já no último país da viagem, a Itália, eu mal começava a falar e eles já diziam: “Ah, sabemos como funciona. É igual aqui”. A milícia, como a máfia, envolve agentes públicos, domina território, empreende atividades econômicas, tem projeto de poder e age dentro do Estado. Ela não é um Estado paralelo, é um Estado leiloado.

 

É isso o que quer dizer quando fala em ‘crime organizado como projeto de poder’?

Sim. E é o que diferencia a milícia de todas as outras organizações criminosas que já tivemos no Rio. Todos os líderes dos grupos milicianos são agentes públicos da área da segurança. Eles também, invariavelmente, comandam os centros sociais nas comunidades. Então, passam a ter domínio eleitoral dessas áreas. Sempre elegeram gente e também mataram muita gente: a maior concentração de homicídios no Rio de Janeiro hoje ocorre nas áreas das milícias.

 

Marcelo Freixo e o capitão Renato Senna, comandante da UPP da Ladeira dos Tabajaras - Foto de Bruno Gonzalez/EXTRA

Para quem vive nas comunidades, qual é a diferença entre estar sob o jugo do traficante ou do miliciano?

A milícia é uma instância do crime organizado muito superior. Veja que só tivemos uma redução recente no número de homicídios no Rio porque houve certo enfraquecimento das milícias nos últimos três anos – depois que as autoridades foram obrigadas a agir pela mobilização da opinião pública após a CPI e o sequestro de uma equipe de jornalistas (em maio de 2008, um grupo de milicianos da favela do Batan, em Realengo, sequestrou uma repórter, um fotógrafo e um motorista do jornal O Dia que faziam uma reportagem no local e os torturou por duas semanas). Perto das milícias, os traficantes dos morros são só garotos violentos com armas na mão e nada na cabeça.

 

A melhoria das condições econômicas nas comunidades ajuda a explicar o crescimento das milícias?

Sim, porque máfias se instalam onde há dinheiro para ser coletado, não onde só há miséria. E se você olhar em 2007, antes da CPI, vai ver até o governador Sérgio Cabral inaugurando uma obra em Campo Grande ao lado de um vereador e um deputado que acabaram presos por envolvimento com a milícia (o deputado Natalino José Guimarães e seu irmão, o vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho). Está no YouTube isso, é uma cena patética. Mas mostra como as autoridades viam as milícias como um mal menor. O ex-prefeito Cesar Maia chegou a chamá-las de “autodefesa comunitária”. O atual, Eduardo Paes, também as defendeu em uma entrevista na TV. O tráfico sempre se colocou à margem da lei e contra o Estado. A milícia está dentro do Estado. E no sistema eleitoral. O mapa de votação do ex-secretário de segurança do Rio (o deputado federal pelo PSDB-RJ) Marcelo Itagiba concentra-se nas áreas de milícia.

 

Parlamentares como Cidinha Campos (PDT-RJ) o acusam de fazer proselitismo e dispor da proteção de policiais que deveriam estar nas ruas. Qual é a sua resposta?

A realidade se impõe contra a mediocridade. Deixo que os eleitores respondam. O meu grupo de seguranças é reduzido e condizente com a situação de risco (dez policiais se revezam na proteção de Freixo e de sua família 24 horas por dia).

 

O sr. é crítico tanto em relação ao governo estadual quanto ao federal. Com a experiência que acumulou, como deveria ser uma política de segurança consistente?

Em primeiro lugar, qualquer projeto de segurança deveria ser feito em parceria entre os governos estaduais e o federal. A questão é nacional e a segurança pública deveria estar acima de cor partidária ou ideologia: deve ser projeto de Estado, não de governo. A parceria na área de inteligência tinha que ser sistemática. No caso do Rio, as UPPs são importantes, mas não bastam. E há política por trás delas: por que a região de Copacabana tem tantas UPPs e na Baixada Fluminense, onde os índices de criminalidade são mais altos, não há nenhuma? O mapa das UPPs é um projeto de cidade, não de segurança pública. Outra pergunta: por que não há nenhuma UPP em áreas de milícia? Porque talvez elas ainda interessem à elite política corrupta do Rio. Temos uma polícia muito corrupta porque é grande a corrupção na política.

 

Em Tropa de Elite 2, o tráfico sai de cena para dar lugar às milícias como inimigo público número 1. Como combatê-las?

Propostas concretas existem, a questão é querer fazer. Antes de mais nada, é preciso tomar o território das milícias, como se fez com o tráfico. E intervir em suas atividades econômicas. No transporte, a licitação das vans talvez pudesse ser feita por meio de licenças individuais e não via cooperativas – dominadas pelo crime. A distribuição do gás também precisa ser mais bem fiscalizada: a Agência Nacional do Petróleo tem só cinco agentes em todo o Estado do Rio. E, claro, precisamos melhorar o salário e a formação do policial, além de dar mais estrutura às ouvidorias e à corregedoria.

Fonte: http://www.estadao.com.br

 

 

 

 

Recomeço – Marina Silva

Pouco antes de ter oficializada a minha candidatura à Presidência da República, em junho de 2010, encerrei minha participação como colunista deste jornal. Despedi-me apontando para a extraordinária força política da sociedade e insistindo na urgência de nos mobilizarmos para mudar os rumos do país.
Não falava de forma genérica, mas, sim, da prioridade de começarmos a sair daquilo que a muitos parece ser um destino patrimonialista inexorável, em direção ao aperfeiçoamento da democracia, com prevalência de valores coletivos e do interesse público.
Reiterei a certeza de que somente a militância civilizatória da própria sociedade poderá nos levar a outro patamar de desenvolvimento. Por coincidência, retorno logo após outra grande decisão: minha desfiliação partidária. Agradeço à Folha a nova oportunidade de compartilhar com seus leitores esse momento de intensa reflexão sobre como seguir contribuindo para ampliar a causa da sustentabilidade.
Ao deixar a vida partidária, não rompi com a compreensão de que as instituições públicas -entre as quais os partidos- só poderão ser consideradas como tal se forem abertas à participação de todos. Nelas, afirma-se a existência ou não da democracia.
No debate e no confronto de ideias, na ação dos diferentes atores políticos, as instituições públicas constituem o instrumento que garante o cumprimento dos preceitos constitucionais e dos direitos fundamentais.
O Estado democrático contemporâneo é uma obra de engenharia política a todo momento confrontada com desafios que o obrigam a se reinventar, mas um fator nunca muda: os governos e quaisquer instâncias representativas precisam ser legitimados pela sociedade, ainda que as autoridades sejam ungidas, pela lei, com responsabilidades e prerrogativas de poder.
Isso só funciona se as autoridades não esquecerem qual é a fonte real do seu poder.
Nem sempre é compreendido que a necessidade de respostas, a ação e a reação são direitos da sociedade, e quando eles não são exercidos, quem perde é a democracia.
É preciso que o cidadão tome nas mãos o que é seu e faça valer sua vontade, inclusive a de mudar o sistema político. É como um circuito elétrico, que só terá valia se houver energia a circular nele.
Sem interação com a sociedade, as instituições públicas tornam-se arcaicas, mera soma dos interesses privados de muitos matizes, diminuídas e empobrecidas pelo clientelismo de tempos imemoriais.
O mundo de múltiplas crises em que vivemos é o mesmo que nos possibilita múltiplas respostas. A questão é como ajudar a constituir e a viabilizar um novo idioma político, que nos auxiliará a resolver a estagnação civilizatória a que estamos submetidos.
MARINA SILVA, ex-senadora pelo Acre, passa a escrever neste espaço (Jornal Folha de São Paulo) às sextas-feiras.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo, edição de sexta, 15/07/2011, grifos meu.

Cidade para pessoas

Campanha de vida ou morte para deputado que enfrentou milícias