O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-Caxias) confirmou sábado (30/06), em convenção Municipal, a candidatura da professora Ivanete da Silva à Prefeitura de Duque de Caxias
Deputado Marcelo Freixo, Ivanete e Fabio Pereira.
Foto: Renata Stuart.
O partido homologou, também, 30 candidaturas a vereador, para disputar a Câmara Municipal e estabeleceu como uma de suas principais tarefas a eleição de um vereador do PSOL na cidade.
Ivanete apresentou o manifesto “Duque de Caxias nas mãos do Povo: contra a corrupção e pela participação popular” – uma síntese para um novo tipo de governo na cidade – e salientou que o documento ainda está recebendo propostas, pois é das necessidades e da organização consciente dos duquecaxienses, que nascerá uma mudança verdadeira. São 50 pontos que darão início à construção de uma cidade onde são respeitados os direitos fundamentais, a partir de políticas públicas que visem melhorar radicalmente a qualidade de vida do povo e que se constitua como exemplo de Democracia Real.
Ivanete no ato contra o aumento das passagens de ônibus em Caxias
O PSOL entende que para o voto consciente da população, seria necessário que ocorresse pelo menos um debate, em cada distrito do município e critica o processo atual, que tem muitos nomes conhecidos da velha política, que estão vazios de ideias e propostas para a cidade.
A campanha para a prefeitura também acentuará a importância do combate à corrupção e aos privilégios dos políticos, chamando a população ao planejamento realmente democrático da cidade, a fim de garantir que os recursos públicos sejam destinados às demandas da maioria do povo. “Os secretários do governo do PSOL vão receber o salário médio do funcionalismo público municipal, vamos diminuir o número de cargos comissionados e reduzir o salário da prefeita”, afirma a pré-candidata. “Não podemos aceitar que nossa cidade arrecade cerca de 2 bilhões de reais e a gente veja lixo em toda a parte, saúde e educação de péssima qualidade. Para onde vai esse dinheiro todo? O povo precisa saber!”, questiona Ivanete.
A candidata ainda salienta que “o partido vai disputar voto a voto as eleições e que o PSOL constrói também nas ruas a transformação social, através dos movimentos vivos, nas boas lutas do povo, como a luta pela educação de qualidade e contra o aumento das passagens, por exemplo”.
Ivanete da Silva nasceu em 19 de novembro de 1967, em Duque de Caxias. É formada em Pedagogia, especialista em Orientação Educacional e Disciplinas Pedagógicas, é professora nas escolas da rede municipal de Duque de Caxias e no curso de formação de professores da rede estadual, em Nova Iguaçu. Iniciou suas atividades políticas ainda na adolescência, quando participou do Movimento Eclesial de Base, organizado pela Igreja católica, contribuindo com a organização da associação de moradores do Gramacho, em 1982. Em 1993, passou a atuar na Educação, à frente das lutas em defesa por melhores salários, condições de trabalho e saúde dos profissionais da Educação, assim como mais escolas e matrículas para as crianças e adolescentes em Duque de Caxias. Em 2001, foi eleita para a direção do SEPE núcleo Duque de Caxias e, em 2003, passou a integrar também a direção do Sepe RJ.
Participou da fundação do PSOL com Heloísa Helena, Luciana Genro e Babá, quando foram expulsos do PT por se negarem a votar, contra o interesse dos trabalhadores, na reforma da previdência, encaminhada pelo Governo Lula, e por não aceitarem os escândalos de corrupção que envolveram o partido.
Desde 2010 lidera o movimento Contra o Aumento das Passagens de Ônibus, em Duque de Caxias e pela tarifa e bilhete único municipal, defendendo uma licitação pública para os transportes (que não existe em Caxias) que seja fruto de um Plano Diretor de Transportes feito com participação popular.
50 pontos do programa de governo para transformar Duque de Caxias:
“Duque de Caxias nas mãos do Povo: contra a corrupção e pela mudança”
1) Garantir a participação popular e a transparência nas decisões da prefeitura e na aplicação do dinheiro público. 2) Diminuir o número de cargos comissionados, reduzir o salário dos secretários municipais que passarão a receber o salário médio do funcionalismo público municipal e reduzir o salário da prefeita. 3) Combater a corrupção e os desvios da verba pública, apoiando mecanismos de controle da sociedade. 4) Rever as políticas de isenção fiscal e combater a sonegação. 5) Aprovar o IPTU progressivo, isentando os mais pobres e aplicando taxas maiores para os grandes proprietários.
Funcionalismo público
“Respeito é bom e a gente gosta!”
6) Convocar concursos públicos para todas as áreas da administração, em especial na saúde e educação. 7) Acabar com a política de terceirização e garantir a pontuação por experiência desses trabalhadores nos concursos públicos. 8) Criar planos de cargos e salários para todas as carreiras da administração e fazer cumprir aqueles que já existem. 9) Combater o assédio moral e garantir condições dignas de trabalho para todos os servidores públicos.
Segurança Pública
10) Reformular o papel da Guarda Municipal e transformá-la em guarda cidadã, preventiva e não-armada. 11) Reforçar os laços da Guarda com a vida comunitária. 12) Acabar com as ações repressivas e a perseguição aos camelôs. 13) Implementar políticas que estimulem a cooperação e a solidariedade, reforcem a defesa dos direitos humanos e a cidadania em todas as áreas e órgãos da administração.
Saúde e Assistência Social
“Saúde é direito e não mercadoria!”
14) Garantir o mínimo de 15% do orçamento para a saúde. 15) Ampliar o Programa de Saúde da Família, atingindo todos os bairros. 16) Expandir a rede municipal de postos de saúde e tornar o acesso fácil a todo morador do município. 17) Assegurar todas as especialidades médicas em toda a rede de postos. 18) Criar o Programa Municipal de Humanização da Saúde, buscando um tratamento cada vez mais digno, eficiente e humano, imediatamente ampliando o número de leitos hospitalares disponíveis. 19) Combater a mortalidade materno-infantil e criar leitos de UTI neonatal na rede pública municipal. 20) Aprovar a eleição direta para diretores das unidades de saúde.
Educação cidadã de qualidade
“Lugar de criança é na escola!”
21) Restabelecer o mínimo de 35% do orçamento do município para a educação. 22) Ampliar a rede e garantir creche e escola para todas as crianças e adolescentes de 0 a 14 anos. 23) Aprovar a eleição direta para diretores. 24) Democratizar os conselhos escola-comunidade. 25) Cumprir o plano de carreira dos profissionais de educação, garantindo a total incorporação dos abonos e um calendário de pagamento até todo o dia 05 do mês para funcionários da ativa, aposentados e terceirizados.
Transporte barato, eficiente e sustentável
26) Acabar com o aumento anual das passagens de ônibus e buscar um estudo técnico e isento sobre qual deveria ser o valor justo da tarifa no município, implantar a tarifa com bilhete único municipal e abolir os microônibus; buscar a ampliação e melhoria do transporte de trem na cidade e lutar para que o metrô chegue até Duque de Caxias. 27) Criar um Sistema Cicloviário, com a construção de ciclovias, ciclofaixas, paraciclo e bicicletários, além de outros componentes menos utilizados, destinados à utilização da bicicleta como meio de transporte ou lazer com integração intermodal e maior segurança para o usuário. 28) Garantir o passe livre para estudantes, idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças crônicas e desempregados, com fiscalização permanente, multas e até cassação de licença para as empresas que desrespeitar esses direitos. 29) Criar a Empresa Municipal de Transportes Coletivos, com transparência e participação dos usuários na sua gestão.
Urbanismo e Habitação
“Pelo direito de todos à cidade!”
30) Implementar a Reforma Urbana, garantindo a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. 31) Realizar a regularização fundiária em todo o município, com prioridade para as áreas historicamente mais abandonadas. 32) Aplicar o IPTU progressivo no tempo para as propriedades utilizadas para especulação imobiliária. 34) Criar as Zonas de Especial Interesse Social e Histórico, destinadas à moradia com qualidade social para a população de baixa renda, especialmente para as famílias que hoje se encontram em áreas de risco e preservar os prédios históricos da cidade. 35) Destinar recursos suficientes para a implantação de rede de saneamento básico em todo o município.
Meio Ambiente e Turismo
36) Articular a preservação ambiental com a promoção do turismo ecológico nas áreas da Reserva Biológica do Tinguá e do Parque Municipal da Taquara, bem como diminuir gradualmente os afetados pela indústria do petróleo e petroquímica. 37) Criar uma política municipal de turismo e preservação ambiental com foco na geração de emprego e renda das famílias das regiões protegidas, incentivando as micro e pequenas empresas familiares e estabelecendo parcerias com as universidades públicas e privadas de Duque de Caxias, financiando linhas de pesquisa e extensão para esse fim. 38) Ampliar o Programa de Educação Ambiental na cidade, que deve contar com recursos significativos, específico para esse fim e passando por todas as secretarias do governo. 39) Promover a inclusão dos catadores de resíduos sólidos, por meio da criação da Usina Municipal de Reciclagem de Resíduos Sólidos, o “Armazém das Utopias”, que aproveite e dignifique esses trabalhadores; bem como combater a poluição ambiental e abolir as isenções fiscais para empresas poluidoras, aprovar multas, impostos mais pesados para os poluidores e envolver o governo municipal em todos os debates e esforços para que todos os moradores tenham abastecimento de água e que o serviço seja sempre público e de qualidade social e ambiental.
Geração de Emprego e Renda
“Sem o seu trabalho, o homem não tem honra!”
40) Regularizar os trabalhadores da economia informal, com especial atenção para os camelôs, mototaxistas e transporte alternativo. 41) Incentivar as micro, pequenas e médias empresas locais, inclusive nas licitações da prefeitura, apoiar as iniciativas comunitárias de geração de emprego e renda com forte incentivo a economia solidária, desenvolvimento da economia local dos bairros e a inserção dos jovens no mercado de trabalho. 42) Criar frentes de trabalho para realização de obras públicas, garantindo condições de trabalho e salário dignos para seus integrantes.
Cultura, Esporte e Lazer
“A gente quer comida, diversão e arte!”
43) Garantir, no mínimo, 1% do orçamento para cultura e chegar até o final do mandato com 2% do orçamento e ampliar a verba do Fundo Municipal de Cultura. 44) Criar centros e lonas culturais em todas as regiões do município, garantindo opções variadas de lazer para toda a população e incentivar a produção cultural local. 45) Incentivar programas esportivos aliados à educação, voltados principalmente para os jovens.
Direitos Humanos
46) Criar um Programa Municipal de Tratamento de Dependentes Químicos elaborado com participação popular e de especialistas, com foco no combate ao ‘crack’ e a construção de um centro de internação humanizada para os casos mais graves, buscando sempre o tratamento que mantenha a rotina vida e vínculos familiares do paciente. 47) Implantar campanhas de combate ao racismo em todos os órgãos da administração e nos espaços públicos do município e estabelecer políticas públicas específicas para a população negra, que promovam o respeito à diversidade étnica, cultural e religiosa do nosso povo. 48) Desenvolver políticas públicas de combate a violências contra as mulheres e implantar o Centro de Orientação e a Casa-Abrigo para mulheres vítimas de violência. 49) Exigir e pressionar o governo do estado para melhorar o atendimento da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher já existente e para criar novas unidades. 50) Combater a discriminação contra os homossexuais.
